Resumo
As discussões acerca da homossexualidade têm sido cada vez mais frequentes, tanto na esfera acadêmica quanto na esfera social. Recentemente temos assistido, em diversos países, incluindo o Brasil, a questão da conversão de união estável em casamento homoafetivo, o que indica não só uma abertura, mas a necessidade de se discutir o tema. Em 2013, o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, c…