Resumo
A pesquisa em sede de estudos de pós-doutorado ora proposta concentra as suas investigações na esfera de interseção entre a filosofia do direito e a filosofia política, com vistas à elaboração de uma teoria democrática do direito adequada à realidade político-institucional brasileira. Ao se optar por uma teoria 'democrática' do direito, se renuncia à pretensão metafísica de elaborar uma '…