CV Lattes
Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Campus Vergueiro (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, sob o n. 395336. Especialista em Propriedade Industrial. Integrou a Comissão Permanente de Estudos de Direito Empresarial e a Sub-Comissão de Contratos Empresariais da FECOMERCIO. Redigiu, com o fomento da FAPESP e sob a orientação do Doutor Marcelo Negri Soares, sobre a aplicação do Princípio da Instrumentalidade das Formas sob o viés do TJ/SP. Desenvolveu estudo, ainda sob a orientação do doutor Marcelo Negri Soares, sobre a Efetividade da Prestação Jurisdicional, Tendências e Novidades - As Linhas Mestras do Novo Código de Processo Civil. Redige e publica escritos concernentes ao Direito Civil, Direito Processual Civil e, especificamente, ao Direito de Marcas. (Fonte: Currículo Lattes)
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O caput do art. 154 do Código de Processo Civil traz a necessidade de observância das formas eventualmente prescritas, para que se determine a validade ou invalidade dos atos processuais. Sem embargo, este mesmo dispositivo legal prevê o aproveitamento de atos que, realizados de outra forma que não a prescrita, venham a atingir o seu escopo. É a base normativa ao denominado Princípio da I…
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