Resumo
A maior aproximação dos Estados euorpeus, gerada pela União Européia, bem como a necessidade de implementação das decisões desta, exigem uma harmonização legislativa, que será propiciada justamente pelo direito Comum-romano-canônico: base comum do Direito europeu. Além disso, o funcionamento da Corte Européia de Justiça de Luxemburgo requer a aplicação das reflexões e princípios jurídicos…