Resumo
O planejamento urbano no Brasil experimenta importante transformação institucional no último período. Deste a constituição de 1988 e, sobretudo, a partir da lei federal nº 10.257/2001 (estatuto da cidade), os municípios devem se adequar à nova legislação, incorporando seus instrumentos na elaboração ou adaptação de planos diretores. Além da democratização do espaço urbano, o estatuto da c…