Resumo
O projeto pretende realizar um estudo sobre o Plano Diretor de Ribeirão Preto, aprovado em 1995 (L.C. 501/1995), revisto em 2003 (L.C. 1573) e em processo de atualização desde 2013. Especificamente pretende-se avaliar a eficácia do PDRP na regulamentação dos uso e ocupação do solo urbano tendo como parâmetro o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001 que regulamenta os artigos 182 e…