Resumo
A ampliação do poder executivo do juiz, introduzida pela cláusula geral inscrita no Art. 139, IV do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015), trouxe dúvidas acerca dos limites impostos a este sujeito processual na condução dos atos que visam garantir a efetividade da tutela jurisdicional. Diante deste contexto, o presente estudo busca encontrar diretrizes que …