CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista UNESP - "Júlio de Mesquita Filho", campus Franca-SP (2013). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista UNESP - "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FCHS campus Franca-SP em 2009. Atualmente, lecionando as disciplinas de Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito. Orientador de bolsistas em iniciação científica. (Fonte: Currículo Lattes)
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Os institutos da prescrição e decadência assemelham-se no tocante: a sua natureza, pois ambos disciplinam e culminam na extinção de direitos esgotado certo prazo; a seu fundamento, pois tem por princípio assegurar a paz social, a certeza e a segurança jurídica e a seus fatores determinantes, como o decurso do tempo previsto em lei e a inércia dos titulares dos direitos em questão. Quanto …
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