Resumo
As principais investigações no âmbito das finanças públicas da educação têm se concentrado no nível municipal. Considerando o pacto federativo e a indução federal normatizada pela Constituição de 1988 para a Educação, há questões ainda pouco compreendidas no que diz respeito ao financiamento estadual das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os entes estaduais respond…