CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (2011). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (2007). Tem experiência na área de Direito. (Fonte: Currículo Lattes)
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No presente projeto de pesquisa buscar-se-á demonstrar a constitucionalidade do instituto processualístico penal denominado absolvição sumária (art. 411 do Código de Processo Penal). Para tanto se utilizará do princípio da proporcionalidade, que decorre do princípio da igualdade, descrito em nossa Constituição Federal em seu art. 5º, caput. Entende-se por necessária sua comprovação, pois …
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