Doutorando em Filosofia e Teoria geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), com bolsa CAPES (2022-2023). Pesquisador de iniciação científica no grupo de pesquisa Direito num Mundo Globalizado, sob orientação do Prof. Dr. Pedro Pulzatto Peruzzo, com bolsa CNPq e FAPESP (2018-2020). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) (2021). Advogado (OAB/SP). (Fonte: Currículo Lattes)
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O presente projeto de pesquisa tem como objetivo o estudo da repercussão da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU nas decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região desde 2009, ano da promulgação da Convenção e seu protocolo facultativo pelo Decreto 6.949/09. O estudo é o desdobramento de iniciação científica (PIBIC/CNPq), iniciada em agosto de 2018, intitulada …
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