Resumo
No Brasil, em meados dos anos 90 emergem proposições acerca da reforma do aparelho de Estado, destacando o movimento de formulação das Organizações Sociais (OS), que passarão a gerenciar bens públicos através de instrumento jurídico-legal - contrato de gestão, no qual se definem metas e indicadores de prestação de serviços, que justificarão o financiamento público. No campo da assistência…