Resumo
A pesquisa pretende verificar se o atual entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo acerca dos conflitos possessórios tende a privilegiar, sistematicamente, a posição do proprietário e não a dos movimentos sociais que lutam por moradia, ou se há influência nas decisões a partir do cumprimento das diretrizes internacionais da ONU nas ratio decidendi. Os dados da pesquisa partem de um…