Resumo
Com maior intensidade na última legislatura (2015-2018), o Supremo foi provocado a decidir a respeito de pedidos de limitação, afastamento e interrupção do exercício de cargos políticos em casos não previstos expressamente em lei. Considerando a emergência de uma nova dimensão da atuação judicial, que produz efeitos no exercício da política institucional, o projeto propõe a investigação d…