Resumo
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo de 1989, é proibido o lançamento de efluentes urbanos sem o devido tratamento em qualquer corpo água. O uso de bacias hidrográficas como unidades ambientais de gerenciamento expandiu a solução de problemas ambientais a áreas maiores de interferência, melhorando a gestão das águas. A escolha do sistema de tratamento de esgoto a ser instalado em…