Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Université Lumière-Lyon II (licence en droit), com diplomação nos Fundamentos do Direito Alemão pela Ludwig-Maximilians-Universität, em Munique. Ex-bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). (Fonte: Currículo Lattes)
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O presente trabalho pretende submeter dados extraídos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) relativos ao conceito e à indenizabilidade de danos morais em período anterior à vigência da Constituição de 1988. O estudo dar-se-á por intermédio de pesquisa empírica que tomará por objeto o conjunto de acórdãos do STF entre 1913 e 1989. Uma vez concluído esse levantamento de dados,…
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