Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Leonardo César Lopes Freneda em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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Este projeto de pesquisa destina-se ao estudo do poder constituinte à luz da teoria da ação, de Hannah Arendt. Para tanto, pretende-se analisar, com base no pensamento político arendtiano, o significado do poder constituinte e o seu papel na fundação da ordem constitucional. Pretende-se também compreender a normatividade da ordem constitucional, em sua relação com o poder constituinte e a…
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