Resumo
Promulgada em 1988, a vigente Constituição Federal estabeleceu, a partir de seu artigo 216, novas diretrizes que serviriam de pressupostos legais utilizados na formulação e aplicação das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural em todo país. No entanto, mesmo diante da inegável influência da legislação nacional, os órgãos de preservação estaduais experimentariam, ao longo …