CV Lattes
ORCID
Resumo
A principal questão deste subprojeto é: como a regulação subnacional afeta a presença territorial e atuação de conselhos de políticas no plano municipal, para além das atribuições especificadas na regulamentação federal. Em que circunstâncias essa regulamentação subnacional ocorre? Primeiro, pretendemos identificar quais normas subnacionais difundem territorialmente e conferem um papel at…