Resumo
O projeto tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: Como têm sido construídos jurisprudencialmente os critérios do Habeas Corpus (HC) Coletivo nos Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça da região sudeste após o HC 143.641/STF? Trata-se de problema relacionado à resposta da jurisprudência à necessidade de um instrumento capaz de tutelar coletivamente o direito à liberda…