Resumo
Analisando a situação do Brasil em meio à crise do Coronavírus, clara é a tendência de diminuição das receitas públicas e aumento das despesas, até para enfrentamento da situação calamitosa. Para tanto, o incremento das possibilidades de gastos só poderá ser alçado com uma maior disponibilidade de recursos, por parte de todo os entes federados. Nesse ponto, a questão do endividamento dos …