Resumo
A pesquisa parte de um estudo político-comparativo entre um diploma legal, um instrumento de planejamento e um protocolo que se sobrepõem atualmente no Vale do Ribeira: (1) o "Vale do Futuro" (Governo de São Paulo, 2019-2030) , (2) a lei do ICMS Ambiental (Governo de São Paulo, 2021) , e (3) o "Protocolo de Consulta Prévia dos Territórios Quilombolas" (Comunidades Quilombolas do Vale do R…