Resumo
O objetivo deste projeto é analisar a constitucionalização do direito à água (CDA), reconhecido apenas em 2010 como um direito fundamental pela ONU. Este objetivo deverá ser alcançado através do (1) mapeamento da ocorrência da CDA ao longo da história, tendo como base empírica dois bancos de dados (Constitute e Constitutions Analysis Portal), (2) da análise da evolução do debate sobre CDA…