Resumo
A primeira expressão da qualidade da educação infantil está relacionada à capacidade de o município fazer cumprir o direito constitucional, por meio do atendimento da demanda por vagas de crianças de zero a três anos e da universalização da oferta para a faixa etária de 4 e 5 anos. Como forma de garantir a sua expansão qualificada, a educação infantil foi incorporada ao Sistema Nacional d…