Resumo
A bolsa de IC tem como objetivo o mapeando dos mecanismos formais de tentativa de enfraquecimento ou fortalecimento das instituições de justiça, via levantamento de Propostas de Emendas à Constituição (PECs) e leis federais cujo conteúdo vise alteração do escopo de autoridade das instituições de justiça, assim como o mapeamento do perfil das nomeações feitas para as posições de cúpula do …