Resumo
O processo de gestão pública envolvido neste projeto é o Plano das Bacias Hidrográficas do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), caracterizado como uma política pública em execução (PEX) atrelada a outras políticas públicas em execução de gestão das águas, como a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Nº 9.433/1997. A instância responsável pela gestão da UGRHI-5 é o Comitê das Bacias…