Resumo
A destinação das terras públicas é alvo crescente de disputas urbanas, principalmente quando há escassez de imóveis em cidades densamente ocupadas. Por mais que indispensáveis para o funcionamento institucional do Estado e para a execução de políticas públicas, a tendência crescente na gestão municipal, assim como nas esferas estadual e federal, é o tratamento das terras públicas como ati…