Graduada e mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca. Pesquisadora com dois estudos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP) finalizados: (i) Iniciação Científica acerca do tema: "A representatividade feminina nas CIPAs da indústria calçadista de Franca/SP e seus possíveis impactos na política pública de combate ao assédio sexual nas organizações"; e (ii) Estágio de pesquisa no exterior com bolsa (BEPE), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), acerca do tema: "Assédio sexual no meio ambiente de Trabalho: um estudo comparativo das políticas públicas brasileiras e portuguesas". Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq) Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico: (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo, da UNESP/FCHS. Ex-coordenadora do Núcleo de Estudos e Extensão sobre Trabalho Infantil - NEETI (2023/2024), da UNESP/FCHS. (Fonte: Currículo Lattes)
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O assédio sexual é caracterizado pela investida libidinosa a violar a liberdade sexual da vítima. Frente à prevalência dessa prática no locus laboral, fora publicada a Lei nº 14.457/2022, sobre medidas de combate ao assédio sexual no meio ambiente de trabalho, designadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA). Todavia, referida norma desconsidera a representatividad…
O assédio sexual é caracterizado pela investida libidinosa indesejada ou repelida, persistente ou episódica, capaz de violar a liberdade sexual da vítima, privando-a de dignidade. O ambiente de trabalho tem se mostrado locus de prevalência dessa prática, razão pela qual mecanismos de combate ao assédio sexual emergem nos mais diversos países, a fim de minimizar esse ciclo de violência. Di…
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