Resumo
A permanência das violações de Direitos Humanos no contexto da consolidação política brasileira salienta os paradoxos que o predispõe. Se no regime ditatorial a violência efetuada pelos agentes do Estado tinha o aval deste, no regime democrático as práticas de desrespeito à cidadania perpetuam-se pela omissão da máquina estatal. Desta forma, a participação da sociedade civil nos assuntos …