CV Lattes
Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES-FAFICA) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva (IMES - Catanduva) no ano de 2011. Foi bolsista da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) no péríodo de julho de 2009 a junho de 2010. (Fonte: Currículo Lattes)
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A regra da proporcionalidade é uma regra de interpretação e aplicação do direito. Tanto o Brasil como vários outros países da Europa, por exemplo, vem empregando frequentemente referida regra, servindo como protetora dos direitos fundamentais. Nosso ordenamento jurídico ainda não a prevê explicitamente, contudo, atua implicitamente sobre todo o ordenamento. Sua exigibilidade para solução …
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