Resumo
O presente projeto de pesquisa pretende refletir sobre os limites e possibilidades da participação da iniciativa privada na produção do espaço urbano através da análise sócio-jurídica do instrumento urbanístico da Concessão Urbanística. Parte-se da hipótese que a atividade urbanística, isto é, todo o repertório de ações e políticas relacionado à ordenação do solo e da atividade construtiv…