Resumo
Através da presente pesquisa pretende-se analisar a aplicabilidade do conceito de função social da propriedade com relação à terra indígena, questionando a sua viabilidade com base no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em um primeiro momento, intenciona-se realizar estudos apoiados no significado que a Constituição Federal de 1988 desejou imprimir ao conceito de função social da …