CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Advogado (inscrito em Fevereiro de 2013). Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (2012). Foi membro do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos - NETPDH, vinculado a FCHS. Durante a graduação foi Pesquisador em nível de Iniciação Científica da FAPESP entre os anos de 2010/2011, além de ter ocupado o cargo de estagiário de Direito na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entre os anos de 2012/2013 (janeiro), e de trainee da Empresa Júnior Jurídica - EJUR/UNESP (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Constitucional, Direitos Humanos e Biodireito, destacando estudos envolvendo tutela penal da vida embrionária, violação aos direitos humanos, política criminal e política carcerária. (Fonte: Currículo Lattes)
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O presente trabalho tem por objetivo analisar se a utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas constitui-se ou não em atentado ao bem jurídico fundamental "vida", garantido no art. 5º da Constituição Federal Brasileira, e caso a constatação seja afirmativa, se o Código Penal brasileiro atualmente possui a tipificação desse atentado, para assim tutelar esse direito fundamental…
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