CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Mauricio Antonio Ribeiro Lopes em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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Esse trabalho tem como objeto de estudo os denominados substitutos penais, ou seja, as penas que substituem a pena privativa de liberdade, especialmente no tocante às inovações introduzidas pela Lei 9.714, de 25 de novembro de 1998, e a aplicação e execução dessas penas. A pesquisa fará uma contraposição entre as discussões teóricas travadas sobre o tema e a forma como o Judiciário tem ef…
A estabilização econômica e o aperfeiçoamento de democracia nas nações latino-americanas intensificaram as relações entre os países-membros do sistema de integração econômica do Cone Sul. Aderindo a globalização da economia, com a formação de blocos econômicos em vários continentes, na América do Sul formou-se o bloco denominado MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, inicialment…
O bem jurídico: ordem econômica. A tutela penal na atualidade. A necessidade ou não de sua ampliação frente às novas conotações assumidas pela atividade econômica. As obrigações públicas ensejadoras de disciplina penal na seara financeira, tributária e econômica. Os princípios compiladores do direito penal econômico frente às novas mudanças; os freios que eles embutem na inflação penal e …
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