CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1975). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1986). Doutor em Direito (Área de Direito Civil) pela Universidade de São Paulo (1995). Professor Titular de Direito Romano da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1991-1998). Professor Titular de Direito Civil III da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1992-1993). Professor Doutor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (desde 1997). Procurador-Geral da Universidade de São Paulo (1998-2005). Advogado em São Paulo (desde 1987). (Fonte: Currículo Lattes)
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O tema deste trabalho é a análise do procedimento de conservação do negócio jurídico por meio da hermenêutica negociai. Referido procedimento pode ser descrito, grosso modo, como aquele em que o intérprete do negócio jurídico, após interpretá-lo e formular duas ou mais hipóteses de significados a serem atribuídos à declaração negociai, na dúvida entre um ou mais significados que acarretem…
Uma grande discussão tem-se travado na doutrina civilítica brasileira no que diz respeito aos efeitos do contrato de compra e venda que tem por objeto um bem imóvel. Para uma parte desta doutrina tem o contrato apenas efeitos obrigacionais, deixando ao registro o efeito de transmitir a propriedade (efeito real), mas a corrente contrária sustenta que a compra e venda tem efeito obrigaciona…
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