Resumo
O projeto busca uma definição da natureza jurídica dos resíduos sólidos. Isso implicará revisão das qualificações existentes na teoria geral dos bens, que, concebida a partir de uma visão individualista, tem outra finalidade, diferente das finalidades do direito do meio ambiente, cujo enfoque é organicista. O conceito de "res derelicta" ou o de "res nullius", eventualmente aplicadas aos r…