Resumo
Os aspectos sócio-econômicos da cidade de Franca propiciaram um crescimento singular no setor informal. A inserção deste setor na Cadeia Pública de Franca acarretou o descumprimento da finalidade da Lei de Execução Penal, proporcionando a utilização da mão-de-obra dos encarcerados para fins lucrativos a terceiros. O modo de produção capitalista condiciona a exploração do trabalho. Porém, …