CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Graduação (1986), Mestrado (1992), Doutorado (1997) e Livre-docência (2004) pela Faculdade de Direito da USP, onde é Professor Titular do Departamento de Processual (2009). Membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual, da Associação dos Advogados de São Paulo e da American Law Institute. Juiz do TRE-SP (classe jurista, 2007-2012). Sócio fundador de Yarshell Advogados. Advogado e Árbitro. (Fonte: Currículo Lattes)
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Trata-se de estudo envolvendo a questão da natureza jurídica da medida de suspensão de deliberações sociais, o principal objeto é o estudo da diferenciação das tutelas de urgência as quais chamamos de antecipação de tutela e de medidas cautelares, aspecto ainda nebuloso na direito processual civil contemporâneo.
Este projeto de pesquisa tem por finalidade analisar o art. 16 da Lei 7347/85 derrogado pela Lei 9494/97. O art. 16 prevê a coisa julgada ergoiomnes e secundum eventum litis na ação civil pública. A nova redação dada pela Lei 9494/97 ao art. 16 restringiu a extensão dos limites subjetivos da coisa julgada aos limites da competência territorial do órgão prolator, o que representa um contra…
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