CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
possui graduação em Direito Em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (1956), mestrado em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (1974) e doutorado em Direito pela Faculdade de Direito Universidade de São Paulo (1982). ´Tem o Título de Livre-Docente pela FD/USP (1994) e de Professora Associada da mesma Instituição. Atualmente é professor titular e coordenadora do Mestrado do Centro Universitário Fieo. Coordena a Revista Mestrado em Direito (UNIFIEO) - impressa e on line, e é co-organizadora da Revista Acadêmica de Direitos Fundamentais (digital) do corpo discente desta Instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, direito constitucional, jurisdição constitucional, controle de constitucionalidade e constituição de 1988. (Fonte: Currículo Lattes)
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O estudo enfocará o Mandado de Injunção levando em conta sua origem sua adoção pela Constituição Federal de 1988, as normas constitucionais passíveis de serem alvo deste "writ" - ponto em que surgem discussões como os referentes à aplicabilidade de tais normas, ao problema das lacunas sob o prisma da Teoria Geral do Direito e à omissão como inconstitucionalidade - além de um aprofundament…
A reforma do Estado Social, no início da década de 80, determinou a retração das atividades empresariais estatais em todo o mundo, sendo essas assumidas pela inciativa privada. Assim, o Estado deixou de intervir diretamente no mercado, subsistindo, entretanto, a regulação indireta, que se dá por meio de direção ou indução de condutas dos agentes econômicos, a fim de se evitarem problemas …
Esta exposição visa equacionar da melhor forma possível a atual situação do poder judiciário brasileiro apresentando propostas formalmente analisadas e selecionadas que viabilizem os reais problemas da justiça à adequação, ou não, de controle externo no plano jurisdicional. (AU)
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