CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1959) e doutorado em Direito - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) (1963). Especialização em Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Direito Político. (Fonte: Currículo Lattes)
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A proposta é traçar os fundamentos jurídicos e políticos e as linhas de aplicação do mecanismo de recall - uma alternativa de revogação de mandatos mediante consulta popular - para consolidar bases para a análise acerca da viabilidade de implantação de instituto semelhante no Brasil, tanto em termos de qual seriam as formas de operacionalização e as regras que delimitam o exercício dessa …
Esta pesquisa tem por objetivo estudar os principais tópicos da reforma política atualmente em discussão no país, avaliando as condições para sua implementação bem como suas possíveis conseqüências. Dentre tais tópicos, destacam-se a adoção do Voto Distrital (ou Proporcional Misto, como no modelo alemão), do Financiamento Público de Campanha, Métodos de Controle da Fidelidade Partidária e…
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