CV Lattes
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Resumo
A tutela jurídica da propriedade intelectual artística face ao surgimento de novas formas de divulgação e reprodução das obras audiovisuais pelas novas tecnologias da Internet, através do "cyberespaço", e seus efeitos econômico-sociais. (AU)
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Mestre em Direito Civil, Doutor em Direito Comercial e Professor Senior na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Founding father de ATRIP - International Association for the Advancement of Teaching and Research in Intellectual Property. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Árbitro da CAMINAS - Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial. Diretor Geral do IBPI Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual. Fundador, ex-presidente e conselheiro nato da ASPI Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Vice-Presidente do Instituto Biodivertech. Presidente do IDCBJ Instituto de Direito Comparado Brasil Japão. Professor visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Keio, Tokio. Hóspede ilustre da cidade de Quito, Ecuador. Medalha Prof. Dr. Antônio Chaves, conferida pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História da OAB/SP. Sócio do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados. (Fonte: Currículo Lattes)
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Bolsas no país
- Internet, mp3 e os direitos autorais., BP.IC
- A exaustao do direito de propriedade intelectual e a importacao paralela no mercosul., BP.IC
Resumo
No presente trabalho, pretende-se investigar qual tem sido o entendimento dos tribunais sobre a aplicação da Teoria da Exaustão nos casos de Importação Paralela. Desenvolvida na Alemanha, essa teoria trouxe uma solução para os casos desse tipo de importação que é a comercialização, no Brasil, de produtos importados, postos à venda no exterior pelo titular da marca ou da patente ou sob sua…
- Os principios constitucionais da propriedade industrial e o seu reflexo economico., BP.IC
Resumo
Verificação de quais são os princípios constitucionais que regem a propriedade industrial no Brasil, de sua extensão e conteúdo. Ademais, a análise de como esses princípios são efetivados pelas leis que regulam o tema no país, e quais os seus reflexos no campo econômico. A pesquisa pretende partir de textos legais, doutrina e jurisprudência no que tange ao estudo dos princípios, e da anál…
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