CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1962) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1971). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Dirieto Civil, Direito Autoral e Direito Agrário. (Fonte: Currículo Lattes)
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O princípio da boa-fé objetiva, consagrado no novo Código Civil brasileiro, tem grande importância no direito. Além de atuar como um elemento que confere consistência ao ordenamento jurídico, caracteriza-se por apresentar uma função protetiva nas relações jurídicas e uma função de limitação dos direitos (coibição ao abuso de direito). Nos últimos dez anos vem aumentando os estudos sobre a…
A pesquisa de iniciação científica tem como finalidade o estudo amplo e detalhado dos direitos de autor sobre o conteúdo sonoro do fonograma tanto em seus aspectos morais como patrimoniais, não esquecendo de tratar das sanções aplicáveis aos que violarem esses direitos. (AU)
O objetivo desta iniciação científica é a análise do direito de informática no momento atual, haja vista que este ramo do direito é ainda muito controverso do ponto de vista da dogmática jurídica, ao mesmo tempo em que se observa uma espetacular evolução do ponto de vista tecnológico no que tange à informática. Como resultado, esta iniciação visa a uma melhor compreensão desse ramo, por m…
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