CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1960. Professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Aluno do professor Enrico Tullio Liebman, da Universidade de Milão, entre 1968 e 1970. Ex-Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, tendo integrado a Comissão de Revisão dos Códigos, do Ministério da Justiça, em 1980. Ex-juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual ((IIDP). Participou da elaboração de projetos e anteprojetos de lei, dentre os quais a Lei da Ação Civil Pública. Conferencista sobre temas de Processo Civil, bem como autor de artigos publicados nas mais conceituadas revistas especializadas. (Fonte: Currículo Lattes)
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Para garantir a proteção do consumidor o Código de Defesa do Consumidor (CDC) consagrou a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto. Isso foi um avanço na legislação brasileira por permitir que a parte mais fraca na relação de consumo fosse ressarcida por eventuais danos. Entretanto, esse instituto não se aplica aos profissionais liberais que respondem apenas quando agirem com c…
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