CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1963), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1993) e doutorado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). Tendo sido aprovado para livre docente. Aposentado por idade. Foi professor convidado da Faculdade de Direito de São Carlos, professor - Faculdades Coc e auxiliar de ensino da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, direito civil, acidentes do trabalho, responsabilidade civil e direito constitucional. (Fonte: Currículo Lattes)
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A vida em sociedade não seria possível ou, ao menos, se estabeleceria sob verdadeiro caos, se não houvesse a estrutura de um ordenamento jurídico que a regulasse. Entretanto, insuficiente seria a existência de um sistema jurídico posto e acabado, pois restaria comprometida sua validade e eficácia diante da ausência de institutos capazes de realizar a subsunção e valoração da norma ao caso…
A concessão de serviços públicos é um dos institutos mais importantes no direito administrativo brasileiro, tendo tido intensa utilização na última década. Um dos seus aspetos menos explorados pela doutrina é o de sua extinção. Regulada na lei de concessões de serviços públicos, apresenta muito mais problemas, teóricos e práticos, do que aparenta à primeira vista. Além disso, o projeto de…
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