Resumo
Propõe-se a realização de uma análise acerca da legitimidade do documento constitucional europeu, considerando-se a presença ou não de um Poder Constituinte que, por sua titularidade e modo de exercício a venha confirmar. Deve-se ter em vista a relevância do tema na afirmação da democracia como um princípio norteador do Constitucionalismo Moderno. Indispensável para tal é a consolidação d…