CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Procurador do Estado aposentado, professor universitário e orientador de Mestrado e Doutorado, palestrante. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1964), Mestrado pela Faculdade de Direito da USP (1979) e Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1981).Livre Docente (1986) e Professor Adjunto (1989) em Direito do Estado pela mesma Universidade. Amplos conhecimentos e experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente no seguinte tema: direito administrativo. Autor de livros e vários artigos na área jurídica. (Fonte: Currículo Lattes)
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Partindo da análise da origem e da evolução histórica do instituto da estabilidade do servidor público, pretende-se elaborar estudo aprofundado acerca de sua noção, fundamentos e natureza no direito administrativo brasileiro, advogando a sua imprescindibilidade. Subsidiariamente, far-se-á, menção aos mecanismos similares à estabilidade e ao tratamento que à função pública é dado no direit…
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