CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
possui graduação em Letras - Português Inglês pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus (1978), graduação em Pedagogia - Licenciatura Plena pela Faculdade de Educação Ciências e Letras Urubupungá (1982), graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1986), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), realizou Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra, com apoio da CAPES. Aprovada em concurso público para Professor Doutor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP atua no Departamento de Direito Civil e Processual Civil, área: Direito Privado. (Fonte: Currículo Lattes)
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A aplicação da teoria do negócio jurídico para o consentimento informado no âmbito da Bioética mostra-se insuficiente, sendo este um campo único e distinto cujas características próprias demandam uma modalidade distinta de proteção ao sujeito. O consentimento informado carrega consigo o direito à informação e a autonomia de vontade. A teoria do negócio jurídico, embora amplamente adotada …
A doutrina costuma apontar como efeitos dos fatos jurídicos a criação, a modificação ou a extinção de relações jurídicas. Os textos doutrinários normalmente desenvolvem o estudo dos fatos jurídicos que criam relações jurídicas; o presente trabalho, porém, se dedica aos fatos jurídicos tendentes a modificar relações jurídicas anteriormente criadas, restringindo-se ao campo das obrigações. …
A responsabilidade civil está no centro de todo o ordenamento jurídico. Ela surge no momento em que uma conduta viola um dever jurídico preexistente e causa dano a um terceiro. Essa responsabilidade civil pode ser tanto subjetiva, quando exiga que haja culpa por parte do sujeito causador do dano, ou objetiva, quando basta o nexo causal entre a conduta e o dano. O Estado responde objetivam…
A doutrina costuma apontar como efeitos dos fatos jurídicos a criação, a modificação ou a extinção de relações jurídicas. Os textos doutrinários normalmente desenvolvem o estudo dos fatos jurídicos que criam relações jurídicas; o presente trabalho, porém, se dedica aos fatos jurídicos tendentes a modificar relações jurídicas anteriormente criadas, restringindo-se ao campo das obrigações. …
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