Resumo
A prática de atos infracionais por adolescentes apresenta-se como fenômeno universal e precisa ser entendida de forma contextualizada. Uma análise histórica acerca da situação de crianças e adolescentes no Brasil mostra que a assunção da população infanto-juvenil como sujeitos de direitos é recente. Apesar das conquistas no plano legislativo que asseguram direitos e deveres a crianças e a…