Resumo
A boa qualidade da água é fator imprescindível para o bom desenvolvimento de organismos aquáticos cultivados. Por outro lado, o licenciamento ambiental das áreas aquícolas é instrumento essencial para a regularização e o ordenamento da atividade da aqüicultura marinha ou maricultura. A IN 06, de 31 de maio de 2004 prevê como parte dos critérios necessários ao licenciamento ambiental das á…