Tecnologias reprodutivas e (in)fertilidade: regulação, mercado e direitos

Resumo

A incorporação de tecnologias médicas em saúde sexual e reprodutiva tem ocorrido aceleradamente no Brasil, principalmente a partir da segunda metade do século XX. As tecnologias reprodutivas (TRs) emergiram para tratar a infertilidade auxiliando casais inférteis a conceber, mas essas tecnologias também abriram novas possibilidades para aqueles que vivem outras formas de relacionamento, com parceiros do mesmo sexo a imaginar a possibilidade da reprodução. O desenvolvimento das TRs no país foi marcado por um contexto de baixa regulação. Para regular as práticas uma resolução do Conselho Federal de Medicina foi criada em 1992 e, regulou o campo até ser substituída pela resolução n. 2013, em 2013, que amplia o acesso às técnicas para pessoas solteiras, casadas com parceiro de sexo diferente ou do mesmo sexo. Com essa mudança as técnicas deixam de estar voltadas para um problema de saúde (infertilidade) e passam a ser disponibilizadas para outras situações em que a reprodução não é possível. O enfoque do estudo é a relação entre a dimensão normativa, os sujeitos habilitados ao uso da tecnologia, o mercado e a perspectiva de direitos. Para tanto será realizado um levantamento dos serviços existentes no país e suas práticas (componente quantitativo) e uma investigação sobre o processo de mudança da normativa e a posição dos profissionais de saúde sobre esta por meio de entrevistas em profundidade (componente qualitativo). (AU)